O gabinete aprovou uma série de decisões importantes que afetam os assentamentos e alteram a realidade jurídica e civil na Judeia e Samaria, sob a liderança do Ministro da Defesa, Israel Katz, e do Ministro das Finanças, Bezalel Smotrich.
Bezalel Smotrich
O gabinete político-militar de Israel aprovou no domingo uma série de decisões de grande alcance que alteram significativamente o quadro jurídico e civil que rege a Judeia e a Samaria.
As medidas, propostas pelo Ministro das Finanças Bezalel Smotrich e pelo Ministro da Defesa Israel Katz e formuladas pela Administração de Assentamentos dentro do Ministério da Defesa, têm como objetivo remover barreiras regulatórias de longa data, revogar a legislação da era jordaniana e acelerar o desenvolvimento dos assentamentos na área.
Uma decisão central diz respeito à gestão fundiária. Até então, os registros de terras na Judeia e Samaria eram sigilosos, diferentemente dos da Linha Verde, o que dificultava as transações imobiliárias e possibilitava atividades fraudulentas. O governo ordenou a quebra do sigilo e a publicação dos registros de terras, uma medida que visa aumentar a transparência e facilitar a aquisição legal de terras.
O gabinete também revogou uma lei jordaniana que proibia a venda de imóveis a judeus. Anteriormente, os compradores judeus eram obrigados a adquirir terrenos por meio de empresas registradas e obter autorizações especiais de transação da Administração Civil. De acordo com a nova política, a exigência de autorização de transação foi eliminada e a proibição de vendas a estrangeiros foi suspensa, permitindo que os judeus comprem terrenos seguindo procedimentos semelhantes aos utilizados nas cidades do centro de Israel. Além disso, a exigência de aprovação do Vice-Comandante de Registro de Terras foi substituída por padrões de qualificação profissional, flexibilizando as restrições no mercado imobiliário local.
Outra decisão afeta a autoridade de planejamento em Hebron. Após longos atrasos atribuídos à municipalidade palestina, a autoridade para emitir alvarás de construção em áreas judaicas próximas à Caverna dos Patriarcas e outros locais sagrados será transferida diretamente para os órgãos de planejamento da Administração Civil. Essa mudança visa agilizar os processos de planejamento e eliminar a necessidade de transferências de autoridade pontuais. O gabinete também aprovou a concessão de plenos poderes municipais à Diretoria de Hebron, permitindo que ela atenda de forma independente às necessidades dos moradores e faça cumprir as normas locais.
O Túmulo de Raquel também receberá melhorias administrativas. Devido à sua localização dentro dos limites municipais de Belém, o local carecia de serviços municipais consistentes. O gabinete aprovou a criação de uma diretoria municipal dedicada para supervisionar o saneamento, a coleta de lixo, o paisagismo e a manutenção de rotina no local.
Além disso, o gabinete decidiu expandir as atividades de supervisão e fiscalização do Estado nas Áreas A e B, com foco em violações relacionadas à água, danos a sítios arqueológicos e riscos ambientais que afetam a região em geral.
Outra medida estratégica envolve a renovação do comitê governamental responsável pela aquisição de terras. O comitê, inativo por aproximadamente duas décadas, retomará suas atividades para permitir a aquisição proativa de terras pelo Estado na Judeia e Samaria, com o objetivo declarado de preservar reservas de terras para futuros assentamentos.
O Ministro da Defesa, Israel Katz, afirmou que as decisões refletem uma política clara de fortalecimento da presença israelense na Judeia e Samaria e de consolidação do programa de assentamentos. Ele descreveu a região como fundamental para a segurança e os interesses nacionais de Israel e enfatizou o compromisso do governo com a segurança jurídica e a igualdade de condições civis para todos os israelenses no país.
O Ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, caracterizou as medidas como uma mudança fundamental, afirmando que elas põem fim ao que ele descreveu como condições legais discriminatórias e normalizam a vida cotidiana na Judeia e Samaria. Ele disse que o governo pretende continuar removendo obstáculos burocráticos e expandindo a atividade de assentamentos em toda a região.
