Retirado do livro Ideas de Vaikra, dos rabinos Isaac Sakkal e Natan Menashe
Rambam menciona mais de 13 preceitos que têm a ver com o servo hebreu. Não o maltratar, não o vender nos mercados de escravos, não lhe dar tarefas que se dão a um escravo, libertá-lo no ano sabático, quando sair em liberdade não sai com as mãos vazias, resgatar a serva hebreia que foi tomada prisioneira, etc.
O primeiro assunto de que a Torá nos fala, a seguir aos 10 mandamentos, é o assunto dos servos. É a primeira ordem que a lei hebraica dá aos juízes: como deve ser a lei do servo hebreu. E só depois virão os casos mais graves, como aqueles que levam à pena de morte.
De acordo com os historiadores, deixou de haver escravos hebreus no fim da época do Segundo Templo (em Roma, que foi posterior ao segundo templo, 80% da população eram escravos e apenas 20% eram cidadãos do império) e, apesar de ser difícil de acreditar, ainda hoje em dia há sociedades onde existem escravos.
O Profeta Jeremias conta-nos que logo após a saída do Egito já havia entre o povo de Israel indivíduos que eram escravos de outros israelitas.
Temos que saber que na antiguidade a escravidão era algo muito aceitável.
Há quem defenda que as tribos de Ruben, Simeão e Levi não foram escravizadas pelos egípcios. É por isso que quando a Torá nos relata em Shemot a lista dos cabeças de família traz Ruben, Simão e Levi, e nada mais. Meshech Chochmá, um comentarista bíblico, diz que este foi o motivo pelo qual estas três tribos não tiveram parte na terra de Israel, já que eles não foram escravos no Egito e, para além disso, tomaram escravos para eles de entre os filhos de Israel.
Na Bíblia, apenas uma vez aparece o termo “servo hebreu” (fora do contexto desta parashá), e é com Yosef, mais precisamente com a esposa de Putifar, que o chama assim. É como se a Torá não quisesse aceitar esta condição, não desejando que existam servos hebreus, e é por isso que não os menciona tanto.
Mas se a Torá não está de acordo, então, porque não os proibiu definitivamente? Porque não abolir a escravidão?
A Torá não pede coisas que os homens não possam fazer. Por exemplo, a Torá não nos obriga a jejuar durante três dias, etc. E apesar de poder ser possível, da mesma maneira, não nos ordenou anular a escravidão, mas sim impôs-lhe muitos limites.
Mais à frente, em Devarim 15:18, vemos que o motivo dos seis anos é que o servo trabalhe apenas seis anos, quer dizer, a Torá não quer que ele trabalhe mais de seis anos com a mesma pessoa, porque depois de tanto tempo o servo habitua-se a ser dependente de outros para toda a vida. Mais para a frente vamos ver que mal tem isso.
Rambam, em Mishneh Torá, explica-nos como se adquiria um servo hebreu: não era adquirido no mercado de escravos normal, mas sim era o tribunal rabínico quem autorizava a venda de um escravo, e isso acontecia quando o indivíduo se tornava demasiado pobre e não se conseguia sustentar, ou quando um ladrão não tinha posses para repor os danos causados.
A mulher não poderia vender-se como escrava, pelo perigo de os homens se aproveitarem da sua condição, prostituindo-a ou abusando dela.
A mulher, aos 12 anos de idade sai em liberdade, quer o dono queira ou não queira, a não ser que ela própria escolha ficar com ele. Quer dizer, na idade em que se começa a desenvolver e se torna atraente fisicamente, é nessa altura que ela corre o risco de abuso sexual, e é por isso que é posta em liberdade.
Porque não se dá o mesmo tratamento ao servo não judeu? Se a Torá está em desacordo com a escravidão, então, porque não colocar também muitos limites no caso de escravos não judeus?
O objetivo ou plano da Torá não é consertar toda a humanidade de uma só vez; o método é conseguir uma sociedade boa, que neste caso serão os judeus. Então, quando os demais povos virem como funciona uma sociedade boa, inspirar-se-ão e quererão fazer parte desta boa sociedade; a decisão depende deles.
Algo similar ocorre com a cobrança de juros nas dívidas. O não-judeu, quando me empresta dinheiro, cobra juros. Então, quando eu lhe empresto a ele, porque tenho que perder?
Não se pode dar ao servo hebreu trabalhos que não são necessários ou tarefas que apenas lhe são dadas para não estar sem fazer nada. No entanto, esta atitude é permitida para com o escravo não-judeu. Isto é assim porque se o escravo não-judeu estiver sem fazer nada, corremos o risco de ele se dedicar a seduzir mulheres judias, pois, como dizem os sábios, a ociosidade conduz à promiscuidade.
Este é um assunto mais profundo, mas, para o abordar brevemente, recordemos que o judeu se diferencia dos demais povos, entre outras coisas porque não se conduz de acordo com as suas paixões, enquanto que os demais povos querem ser “livres“ e correm atrás dos seus impulsos, defendendo que para serem felizes devem poder fazer o que quiserem (ou, melhor dito, o que apetece aos seus instintos). É por isso que os sábios decretaram: Torat goim, araiot. A ética ou moral dos não-judeus está minada de perversão sexual.
Outro dos motivos pelo qual a Torá se opõe à existência de servos hebreus é porque a Torá não quer que o judeu tenha outro senhor que não seja De’s. Para que desta maneira não se sinta aprisionado e possa então servir a De’s. É por isso que no tempo do Profeta Jeremias, quando o povo não quis libertar os servos judeus, De’s disse-lhes: Vós não quereis receber o jugo de De’s, então ficareis expostos ao jugo deste mundo (guerras, epidemias, conquistas, etc.)
E porquê o escravo que quisesse continuar a ser escravo devia furar a orelha? Porquê precisamente nesse local do corpo?
Um dos motivos é para que seja algo bem visível, para que ele se envergonhe e então não queira ficar como escravo. Outro motivo é porque essa orelha não ouviu bem o que De’s disse no monte Sinai: Meus são os filhos de Israel. Este escravo está a colocar sobre si outro senhor fora de De’s.
Porque deve furar a orelha na porta? No Egito, o povo de Israel, ao colocar o sangue do cordeiro nas ombreiras das suas portas, demonstrou dessa maneira que era livre; fez algo contra os seus senhores, exatamente contrário à cultura e aos deuses dos seus amos, sem os temer nem se submeter a eles. Agora este escravo, ao escolher ficar com o seu patrão, está a fazer precisamente o contrário. É por isso que ele é levado à porta, para recordar esta mensagem.
Poderíamos perguntar: Que diferença há entre ser servo de De’s ou ser servo de outra pessoa? Ao fim e ao cabo, continuamos a ser servos.
A realidade é ao contrário. Aquele que é servo de De’s, é na verdade livre, e apenas é chamado servo porque queremos dizer que ele faz o que De’s lhe ordena, e De’s ordena coisas que são para o nosso bem, não se trata de caprichos de algum homem. É algo a que os sábios se referem quando dizem que as tábuas da lei estavam talhadas (em hebraico diz-se “charut”) e os sábios dizem que em vez de talhadas pode ler-se “cherut”, que quer dizer liberdade (em hebraico diz-se “cherut”, que é muito parecido com “charut”). Quer dizer, as tábuas da lei dão-nos a verdadeira liberdade.
A sociedade liberal, ao contrário, apregoa que cada um faça o que bem lhe apetecer, sendo a única limitação o não prejudicar os outros (e, mesmo isto, não é por uma questão ética, mas sim para que o outro não me prejudique a mim). Não pensa no último bem do indivíduo, ou de quê é que aquele indivíduo precisa para se realizar e crescer; responde apenas a um padrão egocentrista.
A Torá é o sistema mais completo e perfeito, que pensa em todos os aspetos e não só em alguns. (Quer dizer, não pensa apenas nos aspetos mais prazerosos ou momentâneos e não nos outros). É por isso que a Torá permite que uma pessoa se venda como escravo quando é pobre, apesar de hoje em dia isso estar mal visto, mas, por acaso a alternativa moderna é melhor? Que a pessoa se rebaixe mais? Que viva a mendigar nas esquinas ou dormindo na rua? Ou talvez é melhor recorrer ao roubo ou às drogas?
Esta é a diferença entre o empregado e o escravo. O empregado pode ser obrigado durante mais de três anos (contrato?) E depois, se quiser, pode continuar ou ir embora, mas o escravo tem seis anos, porque precisa de mais tempo, já que tem menos recursos que o assalariado.
A Torá definitivamente não quer que o Homem se rebaixe tanto e se escravize, mas, perante casos extremos, essa opção é melhor que a outra.
Apesar de passados seis anos o escravo sair livre gratuitamente, porque é dada opção ao escravo de ficar até ao Jubileu? A Torá vela pelo bem-estar do servo, e é por isso que impõe limites ao patrão, mas não ao servo. Se o servo quiser, pode abrir mão do seu direito de sair em liberdade. No entanto, a Torá não lhe permite ficar nessa situação eternamente, mas sim apenas até ao Jubileu. No entanto, o servo tem que fazer tudo isto perante os juízes, para não correr o risco de ser pressionado pelo seu amo a ficar.
A Torá dá o direito ao servo de ter a sua família, que é uma necessidade básica. Assim, se o servo vier com uma boa esposa, ao sair em liberdade, a sua esposa sai com ele, para não acontecer que o dono o liberte apenas a ele só para ficar com a esposa.
No caso de um homem querer vender a sua filha como escrava, (porque não tem os meios para a sustentar ou para lhe dar um bom lar ou educação) nesse caso há mais limitações, já que se corre o risco de ela ser prostituída. É por isso que logo a seguir a tê-la vendido, já recai sobre ele ou sobre os seus familiares obrigação de a redimir.
Por outro lado, também existe um ponto positivo: é possível que aquela menina acabe por casar com algum membro da família à qual foi vendida. É por isso que a Torá deve manter o equilíbrio entre dar um bom futuro a essa jovem que nasceu no seio de uma família sem os mais básicos recursos e o perigo de ser abusada.
Até ao ponto de que a Torá obriga quem adquirir uma escrava hebreia, ele próprio ou o seu filho, a casar com ela, ou, senão, deve libertá-la. Assim, ao ter um marido, os outros escravos não abusarão dela (entre os escravos existe muita promiscuidade). Deste modo, praticamente não existe a serva hebreia, pois passado pouco tempo transforma-se na esposa do seu senhor.
Os sábios obrigam a que o servo coma da mesma comida que o senhor. Se existir apenas uma almofada na casa, e temos que decidir para quem será, se para o dono ou para o servo, o servo tem prioridade. O dono tem que cobrir todas as necessidades do servo, mesmo à custa das suas próprias necessidades. E no caso de não as poder cobrir, o escravo deve libertado.
Portanto, se o indivíduo for sábio e souber isto, facilmente comprovará que não é conveniente ter servos hebreus, e é exatamente isto o que a Torá pretende.
Por outro lado, se era roubado algo alguém e o ladrão já gastou o produto do roubo, o facto de o ladrão ir para a prisão, não serve para nada a quem foi prejudicado; ninguém devolve a sua perda.
Para além disso, na maior parte dos casos, o ladrão, na prisão, não deixa de ser ladrão. Ao contrário, aperfeiçoa ainda mais a arte de roubar, pois está rodeado de gente muito baixa e por isso corrompe-se mais ainda.
Para o conjunto da sociedade, isso também não é bom, porque agora este ladrão, que na maior parte dos casos não se corrige na prisão, ainda tem que ser sustentado com o dinheiro dos impostos dos contribuintes.
Em síntese, não é justo nem para o prejudicado, nem para o ladrão, nem para a sociedade.
Pelo contrário, para a Torá, quando alguém rouba e não tem bens para reparar o dano causado, é vendido como escravo até que possa pagar com o seu trabalho ao prejudicado, os danos estipulados pelo juiz.
Para além disso, não era vendido a uma família qualquer, mas sim a alguma família na qual o escravo se possa corrigir. Ao viver entre gente boa, o ladrão tinha mais possibilidade de se corrigir, de os querer imitar e constituir um lar como esse.
Por outro lado, a sociedade não tem que o sustentar, mas sim ele sustenta-se a si próprio com o seu próprio trabalho.
Para aprofundar mais ainda sobre como a Torá se ocupa também dos transtornos psicológicos que os escravos podem sofrer, ver Mishne Torá Hilchot Avadim, Cap 1 Halachot 5,6, 7 e 8.
