JERUSALÉM - O Parlamento israelense aprovou na quarta-feira uma lei que permite ao Ministério do Interior revogar o status de residência permanente de palestinos que moram em Jerusalém Oriental e tenham ligação com atividades terroristas ou anti-Israel, informaram veículos da imprensa no Oriente Médio como Haaretz e Al-Jazeera.
De acordo com a lei que se baseia no princípio de "violação de lealdade" a Israel, são três os casos em que o ministro do Interior, Aryeh Deri, líder do partido político ultraortodoxo Shas, pode revogar a residência: se o status foi concedido por meio de informações falsas, se o morador representar risco à segurança pública ou se o cidadão trair o Estado de Israel.
A lei se aplica a todos os residentes permanentes e o órgão do governo pode conceder um status alternativo ao indíviduo que tiver a residência revogada e não puder ser realocado permanentemente em outro país. Deri afirmou no Twitter que a lei permitira proteger "a segurança dos cidadãos israelenses" já que a lei "será usada contra residentes permanentes que planejam executar ataques contra cidadãos israelenses".
Os palestinos que nascem e moram em Jerusalém Oriental não detém cidadania israelense, como acontece com moradores judeus. Tratados como imigrantes estrangeiros pelo Estado israelense, eles recebem o status de residente permanente e um passaporte jordaniano temporário apenas para propósitos de viagens. No entanto, eles não são cidadãos nem de Israel, Jordânia e nem Palestina, que não tem um Estado formado.
REAÇÕES CONTRÁRIAS DE AUTORIDADES PALESTINAS
Hanan Ashrai, membro-sênior da Organização pela Libertação da Palestina (OLP) considerou a lei um "trecho extremamente racista da legislação":
— Ao revogar antieticamente a residência de palestinos de Jerusalém e privar direitos dos palestinos de permanecer em sua própria cidade, o governo israelense está desafiando a lei internacional e violando leis internacionais de direitos humanos e leis humanitárias — disse ele em comunicado publicado pela Wafa, agência de notícias oficial palestina, segundo a Al-Jazeera.
Já o grupo Adalah, que advoga por direitos palestinos em Israel, reiterou que a medida é ilegal sob a legislação internacional:
"Jerusalém Oriental é considerada território ocupado sob lei humanitária internacional, como todas as outras áreas da Cisjordânia e a da Faixa de Gaza, e seus residentes palestinos são uma população civil protegida. É, portanto, ilegal sob lei humanitária internacional impor sobre eles uma obrigação de lealdade ao poder de ocupação, e muito menos negar-lhes o estatuto de residência permanente", diz um comunicado do grupo.
