Escrito por Michael Zeff/TPS, em 11 de novembro de 2015
Colina do Capitólio - EUA (TPS) - Os senadores americanos Ted Cruz e Kirsten Gillibrand enviaram na segunda-feira (9/11) uma carta bipartidária a Federica Mogherini, vice-presidente da Comissão Européia, manifestando preocupações a respeito de uma decisão recente da União Européia. A carta expressa a objeção dos senadores à notícia de que a UE pretende estabelecer novas diretrizes para rotular certos produtos importados de Israel.
O documento, assinado por 36 senadores dos dois partidos, foi produzido após uma carta similar ter sido enviada pelo congressista Doug Lamborn, do Parlamento dos Estados Unidos, no dia 5 de novembro deste ano. Lamborn, um representante do Colorado, também reuniu apoio e assinaturas de Democratas e Republicanos.
"Creio que o Congresso precisava enviar essa carta, pois se nossos aliados na Europa implementarem tais diretrizes, acabarão por enfraquecer a política externa americana", disse o congressista Doug Lamborn à TPS.
"Já é inacreditável que a UE simplesmente considere a adoção de tais medidas", acrescentou Lamborn. "Seria eufemismo dizer que essas diretrizes são discriminatórias. Israel fez várias e várias concessões à liderança Palestina. Em troca, tudo o que Israel recebeu foi violência e declarações de guerra diplomática na ONU, na UE e em toda parte."
Os 72 representantes de ambas as casas legislativas dos Estados Unidos expressaram preocupação de que as diretrizes propostas pela UE sirvam para minar os esforços americanos para facilitar a implementação de um acordo bilateral entre Israel e a Autoridade Palestina.
As duas cartas avisaram que a aprovação dessas diretrizes reforça as ações do movimento de Boicote, Desinvestimento e Sanção (BDS), o que fomenta as tentativas de deslegitimação de Israel em lugar de promover a paz. "Em vez de promover diretrizes favoráveis ao boicote contra Israel, eu esperava que a UE restringisse o movimento BDS na Europa, que é, na minha opinião, um dos responsáveis pela onda de ataques antissemitas por todo aquele continente", disse Lamborn à TPS.
Diversos especialistas jurídicos reafirmaram os pontos das cartas americanas a respeito da ilegalidade das diretrizes de rotulagem. "Leis de comércio internacionais, como as estabelecidas em tratados da Organização Mundial do Comércio (OMC), proíbem discriminação entre os países membros", explicou à TPS Eugene Kontorovich, professor de Legislação Internacional da Universidade Northwestern.
Tanto a União Européia quanto Israel são membros da OMC e signatários dos acordos estabelecidos, assim como Marrocos e Turquia, dois países engajados em disputas territoriais similares às disputas em que Israel está envolvido. No entanto, para os casos de Marrocos e Turquia, nenhuma medida de rotulagem foi jamais sugerida por algum órgão da UE. "A UE está aplicando regras a Israel que não aplica a nenhum outro país em situação semelhante", disse Kontorovich.
Além da questão de leis internacionais, as diretrizes de rotulagem da UE sobre produtos de Israel também podem ser problemáticas para as negociações bilaterais entre União Européia e Estados Unidos no Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (APT ou, em inglês, TTIP - Transatlantic Trade and Investment Partnership).
No começo de junho, Barack Obama assinou a lei conhecida como TPA (de Trade Promotion Authority), que garante ao presidente dos Estados Unidos poderes temporários para negociar acordos internacionais de um modo mais direto, o que forneceu diretivas legais para as negociacões do APT. Essa lei contém disposições para que negociadores americanos rejeitem ações BDS da União Européia contra Israel.
"Este ano o congresso aprovou uma legislação que exige que os Estados Unidos desestimulem a Europa a adotar quaisquer medidas politicamente motivadas que possam boicotar, desinvestir ou criar sanções contra Israel, durante negociações do APT", reiteraram os senadores Ted Cruz e Kirsten Gillibrand na carta dirigida à comissão da UE.
"Se a rotulagem for aprovada, será uma grande vitória para o movimento BDS, que iniciou e orquestrou toda essa ação", contou à TPS Yifa Segal, diretora do Fórum Jurídico Internacional, organização que sugeriu a elaboração da carta ao congresso americano. "Os movimentos BDS se ocultam atrás de uma propaganda cuidadosamente pensada, sendo mascarados como proteção a direitos humanos, mas na verdade não passam de antissemitismo "em pele de cordeiro" e a UE não deveria aprovar isso", disse Segal.
Tradução: Graziela Dreilich
