O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC, United Nations Human Rights Council) publicou segunda-feira, 22/6, seu relatório encomendado sobre o conflito do verão de 2014 entre Israel e o Hamas.
O relatório refere-se a ambos os lados do conflito, porém é mais focado em ações Israelenses. Apesar de não acusar Israel diretamente por crimes de guerra e concluir que ambos os lados no conflito podem ter cometido crimes de guerra, o relatório da juíza Mary McGowan suscitou imediatamente críticas tanto do governo israelense quanto de observadores da comissão.
De acordo com uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a partir da qual o relatório foi encomendado, a comissão é encarregada de investigar "todas as violações de leis internacionais humanitárias e de direitos humanos internacionais no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, particularmente na Faixa de Gaza ocupada, antes, durante ou depois das operações militares conduzidas desde 13 de Junho de 2014."
"Este relatório nasceu viciado," disse a advogada Yifa Segal, diretora do Fórum Jurídico Internacional, à Agência de Notícias Tazpit. "Desde sua concepção, o mero vocabulário do documento já pressupõe a culpa de Israel e direciona a investigação praticamente apenas para as ações israelenses e não para as do Hamas". "Isso para não mencionar que é errôneo e enganoso não apontar que a Faixa de Gaza não está sob ocupação de Israel desde o verão de 2005," Segal acrescentou.
O comunicado oficial de imprensa do Ministério de Assuntos Exteriores também seguiu esse mesmo entendimento, indicando que todo o processo que levou à criação do relatório foi politicamente motivado e moralmente falho. O Ministério afirmou que "Esse relatório foi encomendado por uma uma instituição reconhecidamente parcial, dada a sua composição com óbvio viés, e inicialmente presidido por alguém extremamente viesado, William Schabas."
O acadêmico canadense William Schabas foi contratado pela Organização para a Libertação da Palestina em 2012 para fornecer consultoria sobre questões ligadas ao Tribunal Penal Internacional.
Segundo Yifa Segal, ainda que o relatório atual não traga mais o nome de Schabas, é importante entender que ele liderou a comissão durante toda a parte crítica do trabalho, antes de ser forçado a recuar por conflito de interesses. "Portanto, a conclusão desse relatório ainda carrega suas impressões digitais e está manchado por sua parcialidade", ressaltou.
O Fórum Jurídico Internacional e outras ONGs haviam denunciado a parcialidade de Schabas ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. "Nós escrevemos e assinamos uma petição à ONU acerca do problema moral, da falta de legitimidade e de procedimentos corretos dessa comissão. No entanto, o CDH da ONU sequer levou nossos apelos em consideração, a fim de prevenir as ações de Schabas", reclamou a advogada Yifa Segal.
Um dos problemas levantados por críticos do relatório é a recusa declarada da comissão em caracterizar grupos que atingem civis como terroristas. Usando o termo vago "grupos armados palestinos", a comissão os separa de fato da Autoridade Palestina e do Hamas, a conhecida organização terrorista internacional que domina Gaza, poupando ambos da responsabilidade e da culpa das ações levadas a cabo pelos tais "grupos armados palestinos".
Em uma seção do relatório, a comissão responsabiliza um desses "grupos" por ataques deliberados e assumidos contra civis Israelenses. Contudo, o documento falha em explicar e ressaltar que o dito grupo, o Brigadas Al Qassam, é um órgão oficial do Hamas.
Um dos momentos principais em que o relatório se coloca contra Israel é quando questiona a legalidade dos ataques da IDF a prédios residenciais. Ignorando absolutamente a circunstância atenuante de que aquelas construções eram usadas por líderes do Hamas e por grupos armados como bases para ataques a civis. E, ao mesmo tempo, minimizando a responsabilidade do Hamas em proibir a evacuação de inocentes daqueles locais, a despeito dos avisos prévios de Israel.
"O relatório implicitamente absolve o Hamas do crime de terrorismo, ao mesmo tempo em que deposita todo o peso e o dever das explicações exclusivamente sobre Israel; como isso poderia não ser considerado viesado?" pergunta Segal. "Estão exigindo de Israel algo muito além do que exigiriam de qualquer outro país do mundo, um padrão impossível. Um padrão sequer de acordo com os requisitos da lei internacional e com sua aplicação em qualquer outro conflito armado no mundo." Ela explicou.
O Coronel Richard Kemp, o ex-Comandante das Forças Britânicas no Afeganistão e um membro recente da alta cúpula do grupo internacional de especialistas em leis militares internacionais, que conduziu uma investigação independente a respeito das ações de Israel durante a operação "Margem Protetora", disse à Agência de Notícias Tazpit que "governos e organizações internacionais como a ONU estavam distorcendo intencionalmente a interpretação das regras de conflitos armados para difamar Israel."
"[Os especialistas militares] ficaram, portanto, surpresos ao verificar toda a extensão da realidade - que Israel na verdade vai além da maioria dos países para se manter dentro das leis internacionais e para proteger civis inocentes." contou Kemp à Tazpit.
O relatório considerou positivos os passos dados por Israel para investigar as supostas violações das leis de conflitos armados pela IDF durante a operação "Margem Protetora" e também para tornar seu sistema de investigações compatível com os padrões internacionais, ainda que tenha apontado falhas que ainda existem no sistema israelense.
Por outro lado, a comissão concluiu que investigações conduzidas por autoridades palestinas foram lamentavelmente inadequadas, a respeito de violações da lei humanitária internacional por parte de palestinos que não prestaram socorro a vítimas israelenses. No que diz respeito às autoridades em Gaza, nenhuma atitude foi tomada para assegurar investigações eficientes das ações dos grupos armados palestinos.
Adicionalmente, a organização de direitos humanos Anistia Internacional publicou seus próprios relatórios sobre a operação "Margem Protetora", tendo concluído que as autoridades palestinas e os grupos armados em Gaza são responsáveis por mais violações de direitos humanos do que Israel, incluindo execuções não oficiais.
Ainda que a comissão da ONU estivesse a par das descobertas desse relatório da Anistia Internacional, e tenha até mesmo usado partes dele em seu próprio documento, ela ignorou e não apresentou a total extensão da culpa e da responsabilidade palestina nos casos de violações de direitos humanos e mortes de civis por grupos como o Hamas e o Brigadas Al-Qassam. "A Anistia Internacional levantou uma grave questão humanitária, diretamente relacionada ao conflito do verão de 2014. A ausência disso tudo no relatório do CDH da ONU é clara e preocupante" disse Segal.
"A comissão parcial e caluniosa, pressupondo a culpa de Israel desde o início, a aparentemente imparcial destituição de Schabas, essas coisas todas estão ligadas e nortearam as ações dessa comissão e seu subsequente relatório" disse Segal, "Esses elementos mancham a credibilidade e a imparcialidade de qualquer futuro relatório. O atual documento é uma prova das acusações de parcialidade e viés", concluiu Segal.
Fonte: Tazpit Brasil / Texto: Michael Zeff/ Tradução: Graziela Dreilich
