A Alma do estrangeiro

Danos e Prejuízos

Rabino Nissan Ben Avraham

Mishpatim é a Parashá que contém o maior número de mandamentos da Torá: 17 mandamentos ativos e 27 proibições, 44 no total. Quase todos estes, mandamentos sociais, ou diretamente relacionados com a sociedade. Daqui o Talmude em Baba Kama, aprende o que fazer em casos de danos causados aos vizinhos, lesões a pessoas (feridas e etc) ou suas propriedades, roubos causados pela pessoa ou por sua propriedade (um touro atinge uma vaca, etc).

Em cada caso, podemos encontrar propriedades especiais que nos permitem construir uma escala de valores, assim como o próprio Talmude faz, solucionando através de soluções, multas e etc, das quais o Tribunal deve submeter a cada caso.

Derivados de Assassinato

A Parashá desenvolve, primeiramente, entre os versículos 12 e 27 do capítulo 21, o assunto referente as leis relativas a lesão corporal entre uma pessoa e outra. Na verdade, todos estes são derivados do assassinato: no início, o assassinato é claro, tanto se é traiçoeiro como se não é intencional. Em seguida, vêm outros tipos de crime, menos claros. As feridas, quando há derramamento de sangue, tanto externo quanto interno, também são pequenos assassinatos e, quando um dos feridos é um dos pais, este derramamento de sangue se trata de uma ofensa grave.

Do mesmo modo, privar alguém de sua liberdade, ou promover, através de um insulto ou maldição, os aspectos negativos de uma pessoa, é um assassinato de sua personalidade, que deve ser livre e com os aspectos positivos bem desenvolvidos. E quando as lesões são tão graves que os feridos necessitam tratamento, o infrator será detido até que se saiba qual será seu castigo (dependendo da recuperação do ferido). Até mesmo os escravos, que antigamente tinham um mero valor de objetos, eram considerados como seres humanos pelo povo de Israel, que estavam proibidos de maltratá-los ou causarem uma lesão ou um defeito que não poderia ser curado, e caso o fizessem, os escravos deveriam ser imediatamente liberados.

Do versículo 28 ao versículo 12 do capítulo 22, trata sobre os outros tipos de danos, ou seja, quando uma pessoa causa danos a uma propriedade ou uma propriedade causa a uma pessoa ou uma propriedade a uma propriedade.

Um Nível Mais Alto de Comportamento

Até agora, estas lei poderiam ser consideradas mais ou menos ‘normais’ e muitas sociedades as adotariam sem mais problemas. Mas a partir de então, a Parashá começa a tratar das legislações a um nível mais elevado e, já no verso 24, atingimos um nível, realmente muito alto.

Nestes dois níveis que já mencionamos, no versículo 20 do capítulo 22 e no versículo 9 do capítulo 23, se repete uma advertência interessante: “Não oprimir o estrangeiro” A palavra hebraica usada é “guer”.

Esta mesma palavra pode ter diferentes significados, todos relacionados uns com os outros. O primeiro é o significado simples de “estrangeiro” que, habita entre nós, sem que isso implique qualquer coisa, como vemos no versículo 20 acima, onde diz “estrangeiros fostes na terra do Egito”, ou como disse Avraham aos habitantes de Hebron “estrangeiro e habitante estou entre vocês”.

Tipos de Estrangeiros

Estes estrangeiros que vivem entre nós na Terra de Israel, de acordo com a Torá, devem aceitar o cumprimento das leis de Noé, para que possam viver entre nós. Estas são as leis mais básicas de comportamento: não praticar a idolatria, não roubar, não derramar sangue, não fornicar, não maldizer o Criador, não comer carne de animais vivos e criar tribunais que cumpram com as leis.

O nível mais alto é o de quem quer se integrar na sociedade de Israel por aquilo que realmente significa, pelo contato com o Criador. São pessoas que reconhecem que só deste modo podem acessar o contato direto e consciente com D’us, ou que se frustraram em diversas ocasiões, como aconteceu com Yitro, sogro de Moisés que, depois de ser Sumo Sacerdote na sua terra natal Midian, foi buscar a verdade em outros lugares e voltou de mãos vazias, até que se reuniu com O D’us de Israel e pôde, enfim, dizer “agora eu sei que O Senhor é O maior de todos os deuses…”.

E assim essas pessoas deixam suas casas, suas famílias, seus costumes, seus amigos, assim como Abraão o fez quando ouviu o chamado do Criador, que, então, lhe disse: “Sai da tua terra, da tua parentela e da casa de teu pai…”, para aderir ao Criador, “converter-se” ao judaísmo. Este chamado martela nas suas mentes e corações, por vezes durante anos, até que entendam seu significado. Às vezes, se recusam a reconhecer o significado, pois têm medo de enfrentar as consequências daquilo que mencionamos: o abandono de “tudo o que tinham”, ou o pensamento de ter que ir para uma terra, um modo de vida, completamente desconhecido até então.

Tratamento Privilegiado

Justamente por isso que a Torá ordena que lhes deve ser dado um tratamento especial.

Primeiramente é proibido enganá-lo, ou melhor dizendo, “ofendê-lo”.

É uma expressão hebraica que significa, basicamente, ‘provocar’ alguém. Possui duas etapas: quando se engana com o comportamento, por exemplo, vendendo um item por um preço maior do que deveria, pagando com moedas falsas, etc. E esta proibição se estende a qualquer pessoa, é claro, como afirma o capítulo 25 de Levítico, nos versículos 14 e 17.

Mas existe um outro tipo de “engano ofensivo”. Por exemplo, ao dizer a um criminoso que foi reabilitado: “podemos confiar em você?”, como se não soubéssemos que foi reabilitado, ou dizer “eu sei que você é uma pessoa de honra” em um tom zombeteiro, sugerindo o contrário, ou sugerir que ele uma vez foi ladrão, etc.

O mesmo em relação a um ‘guer’, uma pessoa que se converteu ao judaísmo. É proibido ofendê-lo com expressões como “como você vai ensinar algo de judaísmo, se você acabou de entrar no povo?!”, ou algo semelhante.

Maimônides dedica vários artigos de lei no capítulo 14 das Leis de Venda, para descrever esta proibição. Ele diz que quem insulta, desta maneira, um ‘guer’ transgride três proibições, pois a proibição é repetida duas vezes mais em outros lugares na Torá em relação a qualquer membro do povo e, nesta nossa Parashá, se especifica o ‘guer’.

A segunda proibição é a de não “oprimir”, como mostrado no mesmo versículo 20, antes citado. E refere-se, de acordo com o Maimônides, ao engano na venda que já vimos antes. Neste caso, também se repete a proibição duas vezes mais, para a população em geral (Levítico 25:14 e 17), e aqui, nesta Parashá, é especificado em relação ao ‘guer’. No versículo 20 (Êxodo 22) essas proibições aparecem no contexto de viúvas e órfãos, que se tratam de pessoas que não têm ninguém para ajudá-los e assim, se sentem impotentes contra o engano e a fraude.

A Alma de um Estrangeiro

A opressão é a que chamamos hoje de ‘stress’. Nachmanides explica que quando a Torá acrescenta “pois fostes estrangeiros na terra do Egito” quer dizer que: não pense que não há ninguém para defendê-los pois fostes estrangeiros no Egito e quando os egípcios lhes oprimiram, vocês clamaram ao Criador, Ele viu o seu stress e puniu, assim, os egípcios!

O Talmud acrescenta uma expressão muito grave. Ele diz que uma das razões pelas quais você não pode oprimi-lo é porque “sua reação pode ser ruim”. Isso significa que caso se sintam ofendidos podem chegar a se arrepender de terem se juntado ao Povo de Israel e tentar voltar atrás. É claro que há como voltar atrás, uma vez que, um membro do Povo de Israel não pode deixar de sê-lo, mas se o convertido estiver tão chateado com o restante do povo, a ponto de querer deixar de ser parte dele, e deixar de cumprir com seus deveres como um judeu, a responsabilidade recai sobre aqueles que o oprimiram e que causaram esta reação. Devemos entender “a alma do estrangeiro”, como o versículo 9 (Êxodo 23) diz: “E vós conheceis o coração do estrangeiro, pois fostes estrangeiro na terra do Egito”, “o quanto estes sofrem quando são enganados”, como explica o Rashi.

O Midrash Mechilta, no Capítulo 18 de Mishpatim, apresente uma pergunta de Rabi Shimon bar Yochai: “Quem é maior, aquele que ama o rei ou aquele a quem o rei ama?” – e responde que, claro que é aquele a quem o Rei decide, com suas boas razões, amá-lo. O verso (Deuteronômio 10:18) diz que o Criador “ama o ‘guer’, dando-lhe comida e roupa.”. E continua falando sobre os estrangeiros, especialmente aqueles que buscaram se juntar ao Criador, em um longo capítulo cheio de elogios pelos corajosos esforços para se aproximar.

Os judeus devem, portanto, seguir o exemplo do Criador e amar a todos os convertidos, cuidando muito para não ofendê-los ou enganá-los de forma alguma.