A Comunidade Israelita do Porto (CIP) anunciou estar pronta para certificar os descendentes de judeus sefaraditas que queiram obter nacionalidade portuguesa, aguardando apenas que o Conselho de Ministros aprove um regulamento específico, que já foi concluído."A comissão da CIP está pronta a funcionar a partir de hoje", explicou Déborah Elijah, da direção da CIP que, em paralelo com a Comunidade Israelita de Lisboa (CIL), terá o poder para emitir o certificado.
Acrescentou que "não vai ser simples" o processo que obriga à "verificação de laços de pertença de cada candidato com a antiga comunidade sefaradita portuguesa".
Designam-se de judeus sefaraditas os judeus descendentes das tradicionais comunidades judaicas da Península Ibérica (Sefarad). Alvos de perseguição em Espanha, estas comunidades refugiaram-se em Portugal, a partir do século XV, onde uma lei promulgada pelo rei D. Manuel lhes garantia proteção, situação que se alterou em 1496 quando o mesmo rei determinou a expulsão de todos os judeus sefaraditas que não se sujeitassem ao batismo católico.
De entre vários requisitos, o regulamento exige aos candidatos um "certificado de comunidade judaica com estatuto de pessoa coletiva religiosa radicada em Portugal que ateste a pertença do interessado à comunidade judaica sefaradita de origem portuguesa".
Em julho de 2013 foi publicada a Lei Orgânica para o Governo poder conceder a nacionalidade por naturalização e que devia ter sido regulamentada no decorrer do ano.
Apesar dos atrasos, "agora o projeto está pronto" e, "mais alteração menos alteração, mais semana menos semana, será forçosamente aprovado", garantiu a dirigente da CIP.
No final de agosto deste ano, o Ministério da Justiça apresentou às comunidades israelitas de Lisboa e do Porto um projeto de decreto-lei, a que a Lusa teve acesso, segundo o qual os interessados devem apresentar vários documentos, incluindo o certificado a ser emitido por uma das duas comunidades do país.
Para o efeito, a CIP criou e "já operacionalizou" uma comissão interna que, segundo explicou Déborah Elijah, poderá emitir o documento "aos descendentes de judeus sefaraditas portugueses que, após abandonarem Portugal, tiveram laços com comunidades organizadas tipicamente portuguesas e desaparecidas com o Holocausto, mas também aos que outrora viajaram rumo a muitas latitudes, de forma organizada ou não, comunitária ou não, com sinagoga ou não".
Em julho de 2013 foi publicada a Lei Orgânica para o Governo poder conceder a nacionalidade por naturalização e que devia ter sido regulamentada no decorrer do ano.
Apesar dos atrasos, "agora o projeto está pronto" e, "mais alteração menos alteração, mais semana menos semana, será forçosamente aprovado", garantiu a dirigente da CIP.
No final de agosto deste ano, o Ministério da Justiça apresentou às comunidades israelitas de Lisboa e do Porto um projeto de decreto-lei, a que a Lusa teve acesso, segundo o qual os interessados devem apresentar vários documentos, incluindo o certificado a ser emitido por uma das duas comunidades do país.
Para o efeito, a CIP criou e "já operacionalizou" uma comissão interna que, segundo explicou Déborah Elijah, poderá emitir o documento "aos descendentes de judeus sefaraditas portugueses que, após abandonarem Portugal, tiveram laços com comunidades organizadas tipicamente portuguesas e desaparecidas com o Holocausto, mas também aos que outrora viajaram rumo a muitas latitudes, de forma organizada ou não, comunitária ou não, com sinagoga ou não".
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Na avaliação global da comissão, para a qual podem ser relevantes apelidos portugueses, serão tidos em conta "não apenas a descendência direta ou colateral dos candidatos, mas também outros elementos que provem laços sentimentais de pertença a Portugal, como o idioma familiar".
A CIP, que tal como a CIL, contribuiu quer para a redação da lei, quer para a redação do regulamento, estima que sejam "milhares" o número de pessoas com laços de pertença a Portugal, sendo porém ainda "um mistério" prever quantos terão interesse em obter a nacionalidade.
De acordo com a CIP, "existem no mundo cerca de quatro milhões de sefaraditas [originários da Península Ibérica -- Sefarad]".
O projeto do decreto-lei foi aceito pelas duas comunidades, seguirá agora para aprovação em Conselho de Ministros e entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à sua publicação.
A CIP, que tal como a CIL, contribuiu quer para a redação da lei, quer para a redação do regulamento, estima que sejam "milhares" o número de pessoas com laços de pertença a Portugal, sendo porém ainda "um mistério" prever quantos terão interesse em obter a nacionalidade.
De acordo com a CIP, "existem no mundo cerca de quatro milhões de sefaraditas [originários da Península Ibérica -- Sefarad]".
O projeto do decreto-lei foi aceito pelas duas comunidades, seguirá agora para aprovação em Conselho de Ministros e entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à sua publicação.
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