O Oriente Médio e o discurso de ódio
Celso Lafer
São indizíveis, adverte a Carta da ONU, os sofrimentos da guerra.
Atingem os que padecem uma pena sem culpa, vitimados pela violência
empregada nos conflitos bélicos. A intervenção de Israel no Líbano,
induzida por uma provocação militar do Hezbollah, trouxe à tona a
sensibilidade em relação a estes sofrimentos que incidem no contexto dos conflitos no Oriente Médio.O contencioso Israel-palestinos é um dos epicentros destes conflitos.
Ele não tem a clareza jurídica de uma controvérsia, qual seja a das
condições de criação de um Estado palestino política e economicamente
viável e o reconhecimento do direito de Israel de viver em paz dentro
de fronteiras reconhecidas. Não tem esta clareza pois o problema se
insere num ambiente de tensões. As tensões, em contraste com as
controvérsias, são difusas. Manifestam-se por posturas que escapam à
razoabilidade da lógica diplomática.
O Oriente Médio está permeado de múltiplas tensões. Entre elas a
tensão da hegemonia provocada pelo unilateralismo
Inaceitável trazer essas tensões para uma sociedade plural e
fraterna
da intervenção norte-americana no Iraque e seus efeitos; a tensão do
solipsismo da razão terrorista; a tensão estratégica, induzida pelas
aspirações de poder do Irã; a tensão da sublevação dos
particularismos religiosos e nacionais.
Um entorno regional com estas características é centrífugo e
heterogêneo. Carece de uma vontade comum de estabilidade.
Por isso os esforços de persuasão diplomática se vêem atropelados
pela violência. Esta é a razão pela qual a política na região está
mais vinculada à busca dos meios para sobreviver e vencer, ficando em
segundo plano a aspiração kantiana de construir a paz e evitar os
sofrimentos da guerra, reconhecendo o direito à hospitalidade
universal.
Esta contextualização de complexidades é necessária para o tema deste
artigo, que diz respeito ao impacto, no Brasil, da importação das
tensões no Oriente Médio.
Uma das características da globalização é a internalização, nos
países, das tensões do mundo. É o que vem ocorrendo com a situação do
Oriente Médio, no qual um dos elementos de irradiação é a tensão de
hegemonia trazida pela ação norte-americana no Iraque. Esta leva ao
antiamericanismo e afeta Israel, que tem nos Estados Unidos um
decidido aliado.
No caso do Brasil, para a equação da internalização contribui o fato
de existir um expressivo número de cidadãos brasileiros de origem
libanesa com laços de família e de memória afetiva em relação ao
Líbano, com compreensível sensibilidade ao que se passa num país que
se estava reconstruindo em meio a suas dificuldades. Também é um dado
desta equação a existência de um número relevante de cidadãos
brasileiros de origem judaica, muitos dos quais também têm laços de
família e de afeto com o Estado de Israel e que, por isso mesmo,
olham para a segurança deste país com atenção. Neste olhar existe a
memória de guerras do passado e dos insucessos das negociações,
permeado por uma sensibilidade própria em relação aos atentados
terroristas em Israel e ao fato de o Hezbollah operar a partir do
Líbano, respaldado pela Síria com o declarado apoio logístico-militar
do Irã - cujo presidente denega o Holocausto e propõe o
desaparecimento de Israel do mapa do Oriente Médio.
Feitos estes registros, observo que o preâmbulo da Constituição
considera como valores supremos do nosso país a concepção de uma
sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, comprometida, na
ordem interna e internacional, com a solução pacífica de
controvérsias.
Esta diretriz tem sido bem-sucedida na construção histórica do
amálgama do povo brasileiro na diversidade das suas origens.
Daí o tranqüilo entendimento entre brasileiros de origem árabe e de
origem judaica. Este é um adquirido da convivência nacional a ser
preservado. Não pode ser corroído pelo discurso de ódio que,
lamentavelmente, tem aparecido como parte das internalizações das
tensões do Oriente Médio. É o caso, por exemplo, de certas virulentas
manifestações antiisraelenses mescladas de inequívoco anti-semitismo
do tipo das relatadas pela revista Carta Capital de 6/9 em matéria
apropriadamente intitulada O Líbano é aqui.
A contenção do discurso de ódio tem sido objeto das normas
internacionais dos Direitos Humanos às quais o Brasil aderiu. É o que
estipula a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial, o Pacto de Direitos Civis e Políticos e o Pacto
de São José. Este, no seu artigo 13, 5, reza: 'A lei deve proibir
toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio
nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à
discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.' É nesta
moldura que o Direito brasileiro, no âmbito do artigo 5º, XLII, da
Constituição, que prevê o crime da prática de racismo, capitula como
prática de racismo o discurso de ódio (artigo 20 da Lei 7.716/89, com
a redação dada pela Lei 8.081/90).
Foi esse o entendimento que o Supremo Tribunal Federal consagrou ao
decidir, em 2003, o caso Ellwanger, observando que a liberdade de
expressão não consagra o 'direito à incitação ao racismo'.
Daniel Sarmento, escrevendo sobre o 'hate speech', explica, neste
contexto, por que ele compromete a dinâmica da democracia. Observa
que o discurso de ódio está mais próximo de um ataque que de uma
participação no debate de opiniões; não se baseia no recíproco
reconhecimento da igualdade da dignidade humana, que é a garantia da
integridade da discussão na esfera pública, e, ao estigmatizar
grupos, a eles causa dano, propiciando preconceitos.
Em síntese, a importação das tensões do Oriente Médio na forma de
discurso de ódio precisa ser afastada. É inaceitável, pois fere a
dignidade humana e compromete um dos objetivos constitucionais do
Brasil, que é o de 'promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação' (Constituição federal, artigo 3º, IV).
Celso Lafer, professor titular da Faculdade de Direito da USP, foi
ministro das Relações Exteriores no governo FHC
Celso Lafer
São indizíveis, adverte a Carta da ONU, os sofrimentos da guerra.
Atingem os que padecem uma pena sem culpa, vitimados pela violência
empregada nos conflitos bélicos. A intervenção de Israel no Líbano,
induzida por uma provocação militar do Hezbollah, trouxe à tona a
sensibilidade em relação a estes sofrimentos que incidem no contexto dos conflitos no Oriente Médio.O contencioso Israel-palestinos é um dos epicentros destes conflitos.
Ele não tem a clareza jurídica de uma controvérsia, qual seja a das
condições de criação de um Estado palestino política e economicamente
viável e o reconhecimento do direito de Israel de viver em paz dentro
de fronteiras reconhecidas. Não tem esta clareza pois o problema se
insere num ambiente de tensões. As tensões, em contraste com as
controvérsias, são difusas. Manifestam-se por posturas que escapam à
razoabilidade da lógica diplomática.
O Oriente Médio está permeado de múltiplas tensões. Entre elas a
tensão da hegemonia provocada pelo unilateralismo
Inaceitável trazer essas tensões para uma sociedade plural e
fraterna
da intervenção norte-americana no Iraque e seus efeitos; a tensão do
solipsismo da razão terrorista; a tensão estratégica, induzida pelas
aspirações de poder do Irã; a tensão da sublevação dos
particularismos religiosos e nacionais.
Um entorno regional com estas características é centrífugo e
heterogêneo. Carece de uma vontade comum de estabilidade.
Por isso os esforços de persuasão diplomática se vêem atropelados
pela violência. Esta é a razão pela qual a política na região está
mais vinculada à busca dos meios para sobreviver e vencer, ficando em
segundo plano a aspiração kantiana de construir a paz e evitar os
sofrimentos da guerra, reconhecendo o direito à hospitalidade
universal.
Esta contextualização de complexidades é necessária para o tema deste
artigo, que diz respeito ao impacto, no Brasil, da importação das
tensões no Oriente Médio.
Uma das características da globalização é a internalização, nos
países, das tensões do mundo. É o que vem ocorrendo com a situação do
Oriente Médio, no qual um dos elementos de irradiação é a tensão de
hegemonia trazida pela ação norte-americana no Iraque. Esta leva ao
antiamericanismo e afeta Israel, que tem nos Estados Unidos um
decidido aliado.
No caso do Brasil, para a equação da internalização contribui o fato
de existir um expressivo número de cidadãos brasileiros de origem
libanesa com laços de família e de memória afetiva em relação ao
Líbano, com compreensível sensibilidade ao que se passa num país que
se estava reconstruindo em meio a suas dificuldades. Também é um dado
desta equação a existência de um número relevante de cidadãos
brasileiros de origem judaica, muitos dos quais também têm laços de
família e de afeto com o Estado de Israel e que, por isso mesmo,
olham para a segurança deste país com atenção. Neste olhar existe a
memória de guerras do passado e dos insucessos das negociações,
permeado por uma sensibilidade própria em relação aos atentados
terroristas em Israel e ao fato de o Hezbollah operar a partir do
Líbano, respaldado pela Síria com o declarado apoio logístico-militar
do Irã - cujo presidente denega o Holocausto e propõe o
desaparecimento de Israel do mapa do Oriente Médio.
Feitos estes registros, observo que o preâmbulo da Constituição
considera como valores supremos do nosso país a concepção de uma
sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, comprometida, na
ordem interna e internacional, com a solução pacífica de
controvérsias.
Esta diretriz tem sido bem-sucedida na construção histórica do
amálgama do povo brasileiro na diversidade das suas origens.
Daí o tranqüilo entendimento entre brasileiros de origem árabe e de
origem judaica. Este é um adquirido da convivência nacional a ser
preservado. Não pode ser corroído pelo discurso de ódio que,
lamentavelmente, tem aparecido como parte das internalizações das
tensões do Oriente Médio. É o caso, por exemplo, de certas virulentas
manifestações antiisraelenses mescladas de inequívoco anti-semitismo
do tipo das relatadas pela revista Carta Capital de 6/9 em matéria
apropriadamente intitulada O Líbano é aqui.
A contenção do discurso de ódio tem sido objeto das normas
internacionais dos Direitos Humanos às quais o Brasil aderiu. É o que
estipula a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial, o Pacto de Direitos Civis e Políticos e o Pacto
de São José. Este, no seu artigo 13, 5, reza: 'A lei deve proibir
toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio
nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à
discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.' É nesta
moldura que o Direito brasileiro, no âmbito do artigo 5º, XLII, da
Constituição, que prevê o crime da prática de racismo, capitula como
prática de racismo o discurso de ódio (artigo 20 da Lei 7.716/89, com
a redação dada pela Lei 8.081/90).
Foi esse o entendimento que o Supremo Tribunal Federal consagrou ao
decidir, em 2003, o caso Ellwanger, observando que a liberdade de
expressão não consagra o 'direito à incitação ao racismo'.
Daniel Sarmento, escrevendo sobre o 'hate speech', explica, neste
contexto, por que ele compromete a dinâmica da democracia. Observa
que o discurso de ódio está mais próximo de um ataque que de uma
participação no debate de opiniões; não se baseia no recíproco
reconhecimento da igualdade da dignidade humana, que é a garantia da
integridade da discussão na esfera pública, e, ao estigmatizar
grupos, a eles causa dano, propiciando preconceitos.
Em síntese, a importação das tensões do Oriente Médio na forma de
discurso de ódio precisa ser afastada. É inaceitável, pois fere a
dignidade humana e compromete um dos objetivos constitucionais do
Brasil, que é o de 'promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação' (Constituição federal, artigo 3º, IV).
Celso Lafer, professor titular da Faculdade de Direito da USP, foi
ministro das Relações Exteriores no governo FHC
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