Em decisão histórica, a Suprema Corte de Israel revogou, nesta segunda-feira (1), uma lei da polêmica reforma judicial do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, segundo noticiou a imprensa israelense.
Por oito votos contra sete, os juízes consideraram que a lei causa “prejuízo grave e sem precedentes ao caráter fundamental do Estado de Israel como um país democrático”. A decisão ocorre após ‘batalha’ de um ano entre o governo e o Poder Judiciário sobre a natureza da democracia de Israel e a questão sobre a definição de quem teria a palavra final sobre o seu carácter constitucional. A lei aprovada em julho impedia juízes de anular decisões do governo que considerem “injustificáveis”.
Os opositores argumentaram que os esforços de Netanyahu para remover o critério de razoabilidade abrem espaço para corrupção e nomeações de aliados não qualificados para cargos importantes. Em outra medida, aprovada nesta quarta (3) por seis votos em um colegiado de 11 juízes, a Suprema Corte de Israel decidiu adiar a implementação da chamada "Lei de Incapacitação", que impedia o procurador-geral do país de afastar o primeiro-ministro do cargo.
A norma, aprovada em março pelo Parlamento israelense, era uma das medidas-chave da reforma judicial promovida pelo premier Benjamin Netanyahu.
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