Por Isroel Dovid Klein
Em quase todas as sociedades modernas há leis proibindo atos de violência física. Não é surpresa que a Torá também considere isso como um grave pecado.
E mesmo assim, certamente não precisamos que D'us nos diga que a violência física não é permitida, pois todas as pessoas decentes poderiam chegar a essa conclusão por si mesmas. E este não é o único mandamento óbvio. D'us precisa realmente nos dizer para não matar?
Um dos motivos para precisarmos desses mandamentos Divinos é porque, embora a proibição geral possa ser ditada pela lógica, os detalhes com frequência não são. 1 Por exemplo, seria óbvio que não devemos tirar a vida de outra pessoa, mas quando a vida começa? Quando termina? Há algumas exceções?
Além disso, uma pessoa nem sempre é capa de permanecer objetiva. Portanto essas mitsvot precisam da força de um mandamento Divino para deter uma pessoa de mudá-las por causa de subjetividade e preconceito.2
Agora vamos explorar aquilo que a Torá realmente diz sobre violência física.
A Proibição
Aquele que fere ou até ataca outra pessoa na verdade transgride uma das 365 proibições da Torá. Embora não haja um versículo na Torá que proíba explicitamente atacar, o Talmud deriva a proibição dos versículos que discutem a punição de chicotadas.3
Os versículos declaram que em alguns exemplos pessoas que transgridem proibições da Torá recebem 40 chicotadas (que os rabinos explicam significar 39), e que a pessoa que dá as chicotadas “não deve exceder, para dar a ele um castigo muito mais severo que essas [40 chicotadas].”4 Na prática, os tribunais judaicos declarariam se o ofensor fosse suficientemente forte para suportar as 39 chicotadas, e caso contrário, ele receberia apenas as chicotadas que pudesse aguentar.5 Se os tribunais fossem atacar o ofensor até uma vez a mais, eles teriam transgredido a proibição de “não deves exceder”.
O motivo de nossos sábios: Se é proibido dar até mesmo uma chicotada extra a um perverso, muito mais então deve ser proibido atingir uma pessoa inocente, que não merece nenhuma chicotada.6
O Castigo
Falando de forma geral, quando alguém danifica a propriedade de outra pessoa é responsável por pagar pelos danos. Similarmente quando alguém inflige danos sobre outra pessoa, é obrigado a pagar. Além dos verdadeiros danos, a Torá obriga a pessoa a pagar pela dor, pelo médico, pelos lucros perdidos e até pelo constrangimento. (Como esses pagamentos são acessados é um tema de um capítulo inteiro no Talmud7, e está além do âmbito desse artigo.)
Há uma regra de que aquele que é responsável por pagar por uma transgressão não está sujeito também a castigo corporal. No entanto, num caso onde nenhum dano foi causado, ou onde o dano foi insignificante (menos que o valor de uma pequena moeda, shavê prutá), e como resultado não houve pagamento monetário imposto ao ofensor então o castigo por chicotadas foi administrado.8
Nos tempos pós-talmúdicos, os rabinos instituíram uma lei que, em determinadas situações, aquele que comete um ato de violência contra outra pessoa deve ser excomungado e não pode ser contado para um minyan.9
Mas Ele Me Atacou Primeiro
Mesmo em situações onde outra pessoa começou a luta, mesmo asism é proibido bater de volta.10 Porém, se não há outra maneira de restringir um atacante, seria permitido usar a força, desde que você não atinja a pessoa mais que o absolutamente necessário.11
Se Você Tem Permissão
Há uma disputa sobre se a pessoa é permitida ou não a atingir alguém que deu permissão para ser atingido. O Rivash (Rabi Yitzchak Ben Sheshet, 1326-1408) decreta que isso é proibido,12 e esta parece ser a opinião da maioria das subsequentes autoridades sobre Lei Judaica. Um motivo para isso é que a pessoa não tem autonomia sobre o corpo da outra, que é propriedade de D'us, e portanto a pessoa não tem direito de permitir que alguém o ataque.
Exceções
Alguém tem permissão de expulsar uma pessoa de sua casa se aquela pessoa não tem direito de estar ali.13Se ele se recusa a sair, algumas autoridades permitem o uso de força física para expulsá-lo.14 No entanto, o uso de força somente é permitido como último recurso.
Similarmente, quando totalmente necessário, é permitido usar força física para recuperar um objeto roubado, ou para impedir uma pessoa de roubar de você. 15
Tecnicamente, era permitido atingir os filhos ou alunos num esforço para discipliná-los.16 No entanto, autoridades haláchicas contemporâneas dizem que isso não se aplica neste dia e época.17
Tipos de Golpes
Deve-se notar que nem todos os tipos de golpe são incluídos na proibição. Maimônides escreve que somente golpe com malicia é proibido. (Segundo outra versão de Maimônides, somente golpe de “uma natureza degradante” é proibido.)18
Baseado nisso, Rabi Moshe Feinstein permite cirurgia plástica, pois quaisquer ferimentos infligidos no processo da cirurgia não são de natureza degradante, e não são feitos maliciosamente.19 Porém, outros discordam com isso,20 para ter certeza consulte um rabino antes de qualquer cirurgia eletiva.
De modo semelhante, o segundo Rabino Chefe Askenazi de Israel, Rabi Isser Unterman, permitia boxe e outras formas de esporte de combate, argumentando que eles não caem sob a categoria de bater com malícia.21
Erguer uma Mão
Quando Moshê, que foi criado na casa do Faraó, saiu do palácio para ver como estavam seus irmãos judeus, ele encontrou dois judeus lutando. O versículo diz que “Moshê voltou-se para o perverso e perguntou a ele: “Por que vai bater no seu amigo?”22 Uma leitura mais cuidadosa revela que a pessoa ainda não tinha atingido seu parceiro, e mesmo assim, a Torá se refere a ela como perversa. O Talmud conclui que mesmo alguém que meramente ergue a mão em violência é considerado perverso.23
Algumas autoridades sugerem que um pretenso atacante na verdade ainda não cometeu qualquer pecado no sentido legal; o Talmud apenas deseja enfatizar sua abordagem linha dura sobre violência interpessoal.24
Porém, a maioria das autoridades opina que é um pecado erguer a mão em violência.25 Há discussão sobre se este pecado é de natureza bíblica ou rabínica.26 O fato de ser derivado do versículo no Êxodus pareceria implicar que é proibido num nível bíblico, e essa é realmente a opinião de muitas autoridades.27 Porém, parece que na opinião de Maimônides é proibido somente num nível rabínico, pois este versículo não ensina explicitamente essa lei. 28
Algumas autoridades decretam que aquele que levanta a mão em violência não é invalidado como testemunha.29 O motivo para isso seria que, embora haja uma regra de que um perverso é invalidado como testemunha, alguém é considerado perverso somente se o pecado cometido for punível por chicotadas,30 e o consenso geral é que erguer uma mão não implica em chicotadas.
No entanto, na opinião da maioria das autoridades, e esta é de fato a Halachá, Lei, final,31 aquele que levanta a mão em violência é invalidado de ser uma testemunha. Por quê?
- Rabi Yosef Karo afirma que, embora a regra seja que somente alguém que comete uma transgressão à Torá que é punível por chicotadas é invalidado de atuar como testemunha, sob a perspectiva da lei rabínica, um ofensor pode ser invalidado mesmo quando não há chicotadas se a proibição transgredida é bíblica.32
- Erguer a mão contra outra pessoa é uma exceção, pois a Torá explicitamente chamou tal pessoa de perversa e, como mencionado acima, pessoas perversas são invalidadas de servir como testemunhas.33
Muitas explicações foram dadas sobre por que erguer uma mão é proibido:
- Erguer a mão é o começo do ato proibido de bater.34
- O problema está no fato de que a pessoa mostrou intenção de cometer o pecado de atingir outra pessoa.35
- A proibição serve como salvaguarda contra o pecado de atingir outra pessoa. A Torá (ou os rabinos) proibiram erguer a mão contra outra pessoa para impedir as pessoas de transgredirem a proibição de atingir outra pessoa.36
- O mero ato de erguer a mão é um ato de violência e mostra um traço negativo de caráter do agressor.37
- Alternativamente, o mero ato de erguer a mão instila medo na outra pessoa. Como resultado o agressor transgride a proibição de onaat devarim (opressão verbal), causando sofrimento emocional a outra pessoa.38
Ramificações Práticas
O Rebe afirma que as razões distintas dadas acima sobre por que erguer uma mão é proibido levam a diferentes entendimentos da declaração talmúdica sobre a perversidade do ofensor e a elegibilidade para atuar como uma testemunha. 39 Se alguém adota a explicação de que erguer a mão em violência é problemático porque é o começo do ato de agredir ou porque demonstra intenção de bater no próximo (explicações #1 e #2), então seria difícil entender como erguer a mão poderia ter quaisquer ramificações legais.
Há uma regra geral de que a Torá não pune somente pela intenção, e ver que nenhum dano foi infligido sobre a outra pessoa, por que essa pessoa seria considerada perversa em qualquer sentido legal do mundo? Portanto se faz sentido dizer que o Talmud não estava fazendo nenhuma declaração legal, mas sim deve ser entendido de modo homilético. Ocorre que o ato de erguer a mão em violência na verdade não invalida o ofensor de atuar como uma testemunha.
Se no entanto, a pessoa adota a explicação de que o ato de erguer a mão em violência é por si mesmo um ato negativo (razões #4 e #5), então não há motivo para aceitar o Talmud literalmente como significando que é um ato proibido, e a pessoa pode prontamente entender por que desqualifica aquele que comete este ato de servir como testemunha.
O Propósito de Mãos
O Rebe oferece uma fascinante opinião sobre por que erguer a mão contra outra pessoa é considerado um ato tão terrível.
Numa palestra em Shabat Parashat Noach 5748, o Rebe perguntou por que o Talmud declara especificamente que aquele que levanta a mão é considerado perverso. Certamente aquele que levanta qualquer outra parte do corpo contra outra pessoa também deveria ser considerado perverso?
O Rebe respondeu que há uma lição importante a ser aprendida do frasear deste dito talmúdico. A mão de uma pessoa foi criada para fazer atos de tsedacá (caridade) e bondade. Quando uma pessoa usa a mão para atos opostos, peca, não somente contra seu próximo, mas também contra o Criador, que criou sua mão para um objetivo específico.
Esta passagem do Talmud nos ensina como é importante usar todos os dons que D'us nos concedeu – riqueza, saúde e talentos – para o propósito ao qual foram criados, ou seja, para o serviço a D'us.
NOTAS
21.
Em Responsa Shevet Miyehuda, vol. 1, Mahadura 2, pág. 439, Rabi Unterman aborda o ponto de que essa lei de Maimônides parece não combinar com a opinião de Rivash acima citada, que decretava que a pessoa não é permitida bater mesmo se a permissão for concedida. Certamente não há malícia em atingir alguém que concorda em ser batida. Rabi Unterman argumenta que ao analisar o caso que Rivash estava discutindo é possível que ele poderia concordar com Maimônides.
Rivash estava discutindo um caso onde alguém empresta dinheiro com o entendimento de que se não pagar, quem emprestou terá permissão de agredi-lo. Rivash decretou que apesar do fato de que a permissão foi dada isso ainda constitui bater com Malicia, pois o ofensor está abalado por que não recebeu seu dinheiro. Isso não iria, porém, impedir a permissibilidade de lutar por esporte.
Rivash estava discutindo um caso onde alguém empresta dinheiro com o entendimento de que se não pagar, quem emprestou terá permissão de agredi-lo. Rivash decretou que apesar do fato de que a permissão foi dada isso ainda constitui bater com Malicia, pois o ofensor está abalado por que não recebeu seu dinheiro. Isso não iria, porém, impedir a permissibilidade de lutar por esporte.
24.
Veja Likutei Sichot vol. 31, pág. 3, fn 11 que isso parece ser a implicação do Tur Choshen Mishpat, início de 420. Veja porém Yam Shel Sholmo, Bava Kama 8:63 citado em Likutei Sichot ibid. Fn 11.
35.
Decreto de Rabi Chaim Kanievsky impresso na parte de trás de L’reakha Kamokha, vol. 4. Pág. 351.
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