O Tribunal Supremo rejeitou hoje uma solicitação do governo para adiar por vários meses a demolição da colônia de Amora, na Cisjordânia ocupada, e manteve o dia 25 de dezembro como data-limite.
Amona terá de desaparecer antes de 25 de dezembro de 2016, acrescentou a Corte, como já havia decretado em dezembro de 2014. Depois de vários informes, o tribunal reiterou ao governo que não poderia agir e que as decisões da Corte não eram “uma recomendação, ou uma opção”.
Com quase 300 habitantes, Amona se transformou no centro de uma feroz batalha política e está pondo a coesão do governo à prova. Parte decidiu se opor ao primeiro-ministro para manter a colônia ali onde foi radicada, nos anos 1990.
O destino desse assentamento, situado perto de Ramallah, é acompanhado de perto pela comunidade internacional.
A comunidade internacional considera todas as colônias – isto é, as implantações civis israelenses nos territórios ocupados – como ilegais. Israel rechaça esta posição para a maioria de suas colônias, onde vivem 400.000 israelenses.
Amona é um dos chamados “assentamentos selvagens”, porém, considerado ilegal até mesmo por Israel, segundo as leis que as autoridades israelenses aplicam na Cisjordânia.
Há meses, o forte lobby da colonização luta para salvar a polêmica colônia. Dentro do governo, os ministros do partido nacionalista e religioso Lar Judaico são os que lideram o combate.
Polêmico projeto de lei
No domingo (13), conseguiram o apoio de vários ministros do Likud, o partido de Netanyahu. Em comissão ministerial e contrariando as objeções do premiê, eles aprovaram um texto que legalizaria retroativamente milhares de unidades de alojamentos israelenses construídos – ilegalmente, para a Justiça israelense -, transformando-os em propriedades privadas palestinas em troca do pagamento de indenizações.
Para entrar em vigor, o texto deverá ser aprovado três vezes no Parlamento e, provavelmente, também no Tribunal Supremo.
Para parte da comunidade internacional, essa lei representaria cruzar a linha vermelha. Fomentada tanto pelos governos de direita quanto pelos de esquerda, a colonização é um grave obstáculo para se alcançar um acordo de paz, segundo a comunidade internacional.
Grande aliado de Israel, os Estados Unidos criticaram duramente o projeto de lei. Autoridades israelenses pensam, inclusive, em que o presidente Barack Obama poderia, nas últimas semanas de seu mandato, tomar a iniciativa de não vetar uma resolução na ONU contra a colonização.
Hoje, os EUA condenaram a iniciativa “sem precedentes e preocupante” para a legalização de colônias não autorizadas.
A porta-voz do Departamento de Estado americano, Elizabeth Trudeau, disse que Washington está “profundamente preocupado” com a proposta.
“Esperamos que não vire lei”, afirmou.
“Isso representaria um passo sem precedentes e preocupante, inconsistente com opiniões legais anteriores israelenses e também uma ruptura de uma política israelense de longa data de não construir em terras palestinas privadas”, insistiu.
“Nossa política sobre assentamentos é clara. Acreditamos que são corrosivos para a causa da paz”, acrescentou a porta-voz.
“Essa legislação pode ser um dramático avanço da empreitada de colonização, que já está prejudicando gravemente as perspectivas de uma solução de dois Estados”, advertiu Trudeau.
Para os defensores da colonização, a eleição de Donald Trump é uma sorte para Israel, que poderia propor dar um fim à ideia de um Estado palestino independente.
Já os palestinos se opõem totalmente a esse projeto de lei e a outro que também foi adotado no domingo, o qual limitaria o volume dos chamados à oração muçulmana.
Essas medidas seriam uma “catástrofe” para a região, alertou o porta-voz da Presidência palestina, Nabil Abu Rudeina.
“A direção palestina vai se dirigir ao Conselho de Segurança da ONU e a todas as organizações internacionais para frear essas medidas israelenses”, garantiu.
A Cisjordânia é território palestino. Ponto final. O Estado de Israel tem que sair dos assentamentos. São consideradas invasão ao território vizinho; parte respeitável da população de Israel é contra tais assentamentos... Está se tornando uma situação explosiva... Se 400 mil judeus foram morar na Cisjordânia porque quiseram, é só fazer as malas. Ou se tornarem cidadãos palestinos... A Palestina está praticamente dividida em dois estados: Gaza e Cisjordânia, sem conexão territorial... Israel já tem problema de sobra: conta a Síria, o Líbano, Gaza e Cisjordânia; ataques terroristas no próprio território pelos palestinos; faz tempo que arrumou mais uma: ao incentivar assentamentos no território palestino. Se os palestinos se armarem e os atacarem como o governo judeu irá defendê-los se são separados entre si? Será uma tragédia prevista. A construção do assentamento da colônia de Amora, aos arredores de Ramallah foram atos abusivos e provocadores. A gota d’água que faltava. Os judeus terão que obedecer a Suprema Corte... Pagarão mico. A negociação de paz foi para congelador. Na eventualidade do governo da Cisjordânia resolver negociar com os judeus, como que ficaria a questão de Gaza? O Hamas considera Israel inexistente. Não tem alternativa. Existem dois estados e dois povos distintos que têm aprender a conviver próximos um do outro... Quanto a Cidade Santa, Jerusalém é uma e indivisível.
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