Jerusalém (TPS) – O Comitê de Constituição, Direito e Justiça do Knesset (parlamento israelense) aprovou um projeto de lei na segunda-feira, 30/5, criado com o objetivo de fornecer a Israel ferramentas e táticas melhores e atuais para combater o terrorismo.
"Nenhum outro país tem uma lei tão avançada para combater o terror", disse um representante da Agência de Segurança de Israel (Shin Bet), que participou das discussões com a comissão.
O presidente da Comissão, Nissan Slomiansky, reiterou os comentários feitos pelos funcionários do Shin Bet. "A singularidade da lei é que ela atrai conhecimento e experiência do campo", disse Slomiansky. "Representantes de todo o mundo, que estão enfrentando o terrorismo, hoje têm se aproximado de nós para aprender a contrabalancear o terrorismo com a prevenção de violações dos direitos humanos."
O motivo da lei abrangente proposta, que foi originalmente apresentada para discussão e consideração cerca de uma década atrás, conforme descrito no seu preâmbulo, é "definir diretrizes legais em direito penal e direito administrativo, inclusive por meio de medidas específicas destinadas a combater o terrorismo em geral e para ajudar a prevenir o estabelecimento e atividade de organizações terroristas em particular".
"Nós forneceremos às forças de segurança uma lei forte, capaz de lutar contra o terrorismo", acrescentou Slomiansky.
O projeto da comissão estabelece uma série de medidas que o governo pode tomar para prevenir atividades terroristas, tais como restrições de viagem e confisco de bens. A lei também enumera uma série de alterações processuais destinadas a ajudar as forças de segurança a combater o terrorismo.
A lei ainda reconhece novos tipos de crimes relacionados ao terrorismo, como um convite direto para cometer um ato terrorista. A lei atual considera um suspeito apenas se houver uma "possibilidade substancial" de que o chamado leve a um ato de terrorismo.
A lei foi aprovada na comissão por uma votação de 10 a 2. O parlamentar árabe-israelense Osama Sa'adi (do partido Lista Conjunta), um dos dois membros do comitê que votaram contra o projeto de lei, expressou preocupação de que a lei violaria de forma significativa os direitos civis.
"Eu sou contra o terrorismo e contra causar danos a pessoas inocentes", salientou o parlamentar Sa'adi. "Mas nem todo ato de resistência é considerado terrorismo."
O parlamentar Esawi Frej, do partido Meretz, de esquerda, alegou que a lei permitiria que as forças de segurança "prendessem qualquer árabe e o processem como um ativista de terror".
Slomiansky disse que o projeto de lei também contém medidas que garantem a proteção dos direitos civis. “Nós estabelecemos equilíbrio na lei para que ela seja contida e implementada somente quando necessário", disse Slomiansky.
A proposta de lei em breve será encaminhada para o Knesset para uma segunda e terceira leituras antes de uma votação final.
Michael Bachner contribuiu nesta notícia.
Fonte: TPS / Texto: Jonathan Benedek/ Tradução: Aguinaldo Wechesler / Foto: Hillel Maeir
