Qual a sua opinião sobre o ensino religioso nas escolas?

Coisas Judaicas

Conib participa de audiência sobre ensino religioso em escolas públicas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso convocou para o dia 15 de junho audiência pública para discutir o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. A Conib foi convidada a participar. 

A audiência destina-se a ouvir representantes do sistema público de ensino, de grupos religiosos e não religiosos e de outras entidades da sociedade civil, bem como de especialistas. 

O relator, ministro Roberto Barroso, explica que a questão será examinada conforme a Constituição Federal e dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o acordo firmado entre o Brasil e o Vaticano, “para assentar que o ensino religioso em escolas públicas deve ter natureza não confessional, com proibição da admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas”.

Para a Procuradoria-Geral da República, a única forma de compatibilizar o caráter laico do Estado brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas consiste na adoção de modelo não confessional, em que a disciplina deve ter como conteúdo programático a exposição das doutrinas, práticas, história e dimensões sociais das diferentes religiões, incluindo posições não religiosas, “sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores”, e deve ser ministrada por professores regulares da rede pública de ensino, e não por “pessoas vinculadas às igrejas ou confissões religiosas”.

Na audiência, serão discutidos três pontos:

1) as relações entre o princípio da laicidade do Estado e o ensino religioso nas escolas públicas; 

2) as diferentes posições a respeito dos modelos confessional, interconfessional e não confessional e o impacto de sua adoção sobre os sistemas públicos de ensino e sobre as diversas confissões religiosas e posições não religiosas; 

3) as diferentes experiências dos sistemas estaduais de educação com o ensino religioso.