Escola no interior do estado é acusada de impor pai-nosso a aluno judeu
POR CELIA COSTA
Secretaria de Educação nega denúncia feita por pai de estudante e garante que oração diária é ato voluntário
RIO — Em um país laico e que tem a liberdade de crença garantida no artigo 5º de sua Constituição Federal, o caso de um menino judeu no município de Engenheiro Paulo de Frontin foi parar na polícia. O pai do jovem denunciou que o filho, que cursa o 9º ano no Ciep Cecílio Barbosa da Paixão, era obrigado a rezar a oração cristã pai-nosso, o que viola a crença religiosa da família, que é judia. No dia 5 de junho, o presidente da Federação Israelita do Rio de Janeiro, Jayme Salim Salomão, encaminhou um pedido de explicações à direção da escola e também à Secretaria estadual de Educação. A direção do Ciep, segundo a secretaria, nega que o menino tenha sido obrigado a rezar e que a oração é uma ação voluntária de um grupo de alunos e funcionários.
No ofício, a federação pede providências e diz que, lamentavelmente, a legítima recusa em não participar das orações está causando constrangimentos ao adolescente. O documento ressalta a liberdade religiosa e lembra que o Brasil é signatário de diversos tratados e convenções, nos quais foram assegurados o respeito à vida e à dignidade humana. A federação pede ainda que seja garantido ao aluno o direito de não participar e ser dispensado das orações diárias, sem que o mesmo seja vítima de qualquer ato de preconceito ou discriminação por parte dos alunos, funcionários ou professores. Ainda no documento, a federação reitera que tal prática constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
O pai do menino publicou em seu perfil no Facebook um longo relato da situação. Diz que o filho passou a ter problemas, até que um dia voltou para casa transtornado e disse que não suportava mais ir à escola todos os dias e ter que rezar. Segundo o pai, “quando saía da fila, todos os alunos ficavam olhando para ele com ar de crítica, e a funcionária (inspetora), pedia para ele voltar, alegando que o pai-nosso é uma oração universal, (isto, após ele ter dito a ela várias vezes que esta oração é cristã, e que não representa a sua fé)”, acrescentando ter denunciado o caso ao Conselho Tutelar e à polícia.
ALUNO FOI PARA OUTRA ESCOLA
A Secretaria estadual de Educação informou, por nota, que a escola é laica e que não orienta e muito menos obriga qualquer aluno a fazer orações, e que a direção do Ciep Cecílio Barbosa da Paixão informou que alguns estudantes e funcionários se reúnem, em um ato totalmente voluntário, para uma oração.
Ainda segundo a nota, a escola explicou à família do aluno que ninguém é obrigado a participar da oração, reforçando que é uma atitude voluntária de alguns estudantes. Mesmo assim, os familiares optaram por transferi-lo para outro colégio. A Secretaria de Educação disse ainda que repudia quaisquer formas de preconceito e proselitismo religioso dentro das unidades escolares da rede. A Diretoria Regional Centro-Sul (ouvidoria) está acompanhando o caso e orientará os responsáveis e o aluno.
Funcionários da escola registraram queixa na 51ªDP (Paracambi) contra o pai do menino. Segundo o registro da ocorrência, eles alegam que foram ofendidos e xingados. O caso já foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim).
O deputado estadual Gerson Bergher (PSDB), também judeu, encaminhou ofício ao secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, cobrando explicações.
— O caso tem que ser apurado com rigor. Há alunos de todas as religiões que não podem ser submetidos a este constrangimento, que é ilegal e fere a Constituição Federal. Onde está a liberdade de credo? — disse o parlamentar.
