Projeto prevê a cobrança de multas de quem boicotar produtos fabricados em assentamentos; ONGs protestaram contra decisão.
O Parlamento de Israel aprovou um projeto de lei que recomenda a punição de pessoas, organizações e empresas que participem de boicote econômico, cultural ou acadêmico aos assentamentos israelenses nos territórios ocupados.
O projeto de lei, aprovado em primeira instância na noite desta segunda-feira, foi transferido à Comissão Legislativa do Parlamento, que irá prepará-lo para a aprovação final.
O ministro Gilad Erdan, do partido governista Likud, apoiou a lei, afirmando que ela irá "resguardar a economia do Estado de Israel e o bem-estar de seus habitantes".
Um coletivo formado por 53 ONGs de direitos humanos e grupos de esquerda protestou contra a nova lei, que estabelece que grupos ou pessoas em favor do boicote tenham que pagar multas e indenização "às partes prejudicadas".
Em uma carta enviada ao presidente do Parlamento, Reuven Rivlin, as organizações pediram que ele suspenda o processo de legislação do projeto.
"O objetivo desta lei é cercear a atividade de grupos políticos que desafiam o consenso que vigora atualmente em Israel", afirmam as ONGs, entre elas o grupo Médicos pelos Direitos Humanos, a Associação de Direitos Civis e o grupo Gush Shalom (Bloco da Paz, em hebraico).
`Situação absurda'
O Gush Shalom, que em 1997 se tornou o primeiro grupo a defender o boicote a produtos fabricados nos assentamentos, também publicou um comunicado protestando contra a lei.
"O boicote aos assentamentos é uma opção ideológica legítima dos consumidores. Trata-se de um protesto não-violento contra a ocupação."
"A ocupação constitui a verdadeira ameaça aos interesses e à segurança do Estado de Israel", afirmou o porta-voz do grupo, Adam Keller.
O movimento em favor do boicote vem se expandindo nos últimos anos e já inclui artistas e intelectuais que se negam a participar de programações culturais nos assentamentos.
Diversas ONGs israelenses realizam um trabalho de pesquisa e divulgação de listas de produtos fabricados nos assentamentos, os quais recomendam que os consumidores não comprem.
Entre eles se destacam os produtos cosméticos da empresa Ahava, cuja fábrica fica em um assentamento na Cisjordânia, próximo ao Mar Morto; as garrafas de água mineral Mei Eden, com água das colinas do Golã e várias marcas de vinhos produzidos por assentamentos também na Cisjordânia.
O autor do projeto de lei que recomenda a punição ao boicote, deputado Zeev Elkin do Likud, declarou que "estamos chegando a uma situação absurda pois os chamados ao boicote contra Israel são feitos por setores da própria sociedade israelense".
Durante a discussão no Parlamento, outro parlamentar do Likud, Yariv Levin, disse que "paramos de ser trouxas".
"As pessoas terão que decidir se querem ser cidadãos israelenses em favor do povo de Israel ou querem ser ponta-de-lança de forças que agem de fora para prejudicar Israel."