62ª SESSÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL
Declaração do Embaixador Dan Gillerman
Representante Permanente
Terceiro Commitê
Item 65
"Relatório do Conselho de Direitos Humanos"
Nações Unidas, Nova Iorque
06 de Novembro de 2007
Senhor Presidente,
Sessenta anos atrás, quando no início a Organização das Nações Unidas estava apenas começando a limpar as cinzas da 2ª Guerra Mundial, as atrocidades Nazistas e os horrores do Holocausto, os líderes do mundo se uniram e redigiram a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A Declaração serviria de base para esta entidade mundial, colocando os direitos humanos e as liberdades individuais como pautas mais importantes nos anos vindouros. O mundo assistiu, com grande ansiedade e esperança, a elevação dos direitos humanos como a única forma de se evitar os males do passado.
No ano que se aproxima de 2008, a comunidade internacional irá celebrar o sexagésimo aniversário desta Carta, que é um marco histórico e teve como objetivo ser um escudo contra a opressão e discriminação.
E ainda assim, hoje em dia, quase sessenta anos após o estabelecimento dos direitos humanos como pilares das Nações Unidas, a pergunta deve ser feita: o que aconteceu com o clamor pelos direitos humanos e o que aconteceu com esta Organização das Nações Unidas?
Senhor Presidente,
Em seus anos iniciais, a Comissão dos Direitos Humanos foi o principal órgão da ONU para defesa, promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo.
Mas, com o passar do tempo, a comissão falhou miseravelmente em seu mandato e suas expectativas, gradualmente se tornou um corpo inoperante. Alcançou um patamar tão baixo, que o próprio ex-Secretário Geral Kofi Annan demonstrou o que chamava de "credibilidade em declínio" e "déficit de ligitimidade" da Comissão, a qual na sua opinião, "lançava dúvidas sobre a reputação das Nações Unidas como um todo" [1].
A situação da Comissão se tornou tão frustrante, que a Assembléia Geral das Nações Unidas por fim decidiu fechá-la e substituí-la por completo por uma nova entidade, o Conselho de Direitos Humanos.
E o mundo assistiu mais uma vez com grande ansiedade e esperança que os direitos humanos se tornassem a única maneira de se evitar os males do passado.
E ainda assim, a falência moral e as inúmeras falhas da Comissão não são parte da história antiga. Embora com nomes diferentes, a Comissão e o Conselho na prática são os mesmos.
As periclitantes situações - literalmente periclitantes - dos direitos humanos em nosso mundo atormentado, não foram de fato debatidas nas deliberações do Conselho e imaginamos, com pesar, se este Conselho em algum momento o fará.
Desde a sua criação, o Conselho tem dirigido seu foco prioritariamente para Israel, sujeitando esta nação à 12 resoluções unilaterais e três sessões especiais. Isto reflete nada menos do que uma maioria imoral e automática que é privilégio de alguns.
As únicas outras situações específicas de países discutidas pelo conselho foram as de Myamar e Darfur, a última onde as resoluções não apenas falharam em apontar o governo Sudanês como culpado de atrocidades mas até mesmo tiveram a audácia de congratular o Sudão pela sua cooperação.
Talvez não seja surpresa alguma ver que a vista grossa do Conselho se aplica quando o assunto é os direitos humanos de israelenses.
Onde estava a condenação do Conselho ao terrorismo palestino contra Israel em face ao ataque diário e indiscriminado de mísseis Qassam contra lares, escolas, e jardins de infância? O que disse o Conselho em Julho passado durante o bombardeio massivo e sem provocação alguma de nossas cidades fronteiriças ao norte e ao coração de nossas vila civis? O que fez o Conselho - se é que fez algo - em resposta aos incentivo e clamores pela destruição de Israel e a negação da existência do Holocausto por parte do presidente do Irã? Nada. De fato, o silêncio do conselho é ensurdecedor - lúgubre e assustador e embora seja profundamente desapontador, infelizmente não é surpreendente.
Afinal de contas, a participação no Conselho inclui alguns países cujos próprios registros em relação aos direitos humanos estão situados abaixo dos padrões da comunidade internacional e não podem genuinamente servir de guia para direitos humanos quando suas respectivas performances são tão funestas e medíocres. De acordo com a Freedom House, mais da metade dos 47 membros do Conselho são considerados países "não-livres" ou "parcialmente livres".
Mais importante e mais alarmante, muitos destes países possuem uma pauta política que obstruem o Estado de Israel, e completamente re pudiam nosso direito inerente de viver em paz e segurança em nossa terra natal.
Senhor Presidente,
A campanha virulenta e ritualística contra Israel no Conselho se torna abominável e intolerável, comprometendo ainda mais o descaso do Conselho em relação às violações aos direitos humanos em outras partes do mundo, inclusive entre seus próprios membros.
Sob os estatutos da nova instituição, os relatores especiais de violações de direitos humanos de Cuba e da Bielorússia foram afastados sem qualquer discussão ou consideração mais séria, em um descaso espalhafatoso em relação à ordem constituinte que é estabelecida pelo Conselho dos Direitos Humanos, Resolução A/60/251 da Assembléia Geral.
Como o seu antecessor, a Comissão dos Direitos Humanos, O Conselho de Direitos Humanos atual também adotou uma posição distinta da pauta em relação a Israel, enquanto a situação dos direitos humanos em todo o mundo se tornou um único item na pauta.
Inúmeras outras pessoas sofrem ao redor do globo, vivendo sob regimes tiranos, opressão e violados pelos que insultam os direitos humanos, não recebem a atenção deste Conselho. Olhe ao redor no mundo e veja a dor e a angústia destas pessoas. Onde está o compromisso do mundo com os direitos humanos, com a sagrada Declaração Universal dos Direitos Humanos, aos organismos criados - e recriados - com objetivo de proteger e assegurar a dignidade e direitos de cada um dos indivíduos? O mundo assiste atônito. E ainda assim o Conselho de Direitos Humanos decide dar mais atenção a um conflito em particular e por um motivo completamente equivocado.
Os sinos dobram por aqueles comprometidos com a proteção aos direitos humanos no nosso mundo de hoje. Esta é a nossa chamada e é já está passando da hora de escutar. Escutar antes que seu som alto e lúrido nos deixem surdos.
Senhor Presidente,
Minha delegação não pede tratamento diferenciado. Israel, assim como qualquer outro país nesta sala, deve estar sujeito à inspeção e críticas construtivas de forma justa e imparcial.
Tudo o que pedimos é que a comunidade internacional defenda seus próprios valores e grandiosos princípios, se deseja de fato ser eficiente em alcançar o seu objetivo de promover e proteger os direitos humanos em todo o mundo.
Senhor Presidente,
Infelizmente os fantasmas da Comissão passada ainda assombram o Conselho atual. O Conselho de Direitos Humanos claramente não é uma versão melhorada da Comissão e em algumas maneiras, é até pior.
Conseqüentemente, Israel como Estado membro desta organização, não pode tolerar a constituição desta instituição como está. Israel irá convocar uma votação para o estatuto e conclama os Estados Membros a considerar a mensagem a ser enviada com seus votos.
Acomodação - ou pior, concessões e seus mais baixos denominadores comuns, os quais alguns Estados Membros buscam como alternativas, são perniciosos à proteção dos direitos humanos.
Senhor Presidente,
Como o notável estadista e filósofo Edmund Burke afirmou: "Para o triunfo do mal, basta que os bons não façam nada".
Se os bons homens e mulheres da comunidade internacional permanecerem em silêncio e permitirem que o Conselho de Direitos Humanos falhe em sua missão, serão cúmplices no declínio dos direitos humanos como valores primordiais desta organização.
A comunidade internacional não pode assistir de forma passiva. Deve externar sua consciência e exercer seu poder moral. Não pode permitir que a força da Declaração Universal dos Direitos Humanos seja vítima da hipocrisia, política e preconceito. Pois isso seria desastroso para a causa dos direitos humanos e não apenas para as Nações Unidas, mas também para toda a humanidade.
Ao mencionar bons homens e mulheres, permita-me Senhor Presidente, mencionar um apontamento pessoal. Estou aqui há aproximadamente cinco anos. Conheço muitos dos Srs e Sras. pessoalmente. Sei que de fato são homens e mulheres de boa índole. Eu sei que no fundo os Srs. e Sras. sentem o mesmo e que se estivesse ao seu alcance, externariam os mesmos sentimentos.
Hoje, mais do que nunca e mais importante ainda nesta questão do que qualquer outra, eu os imploro que façam isso. Mesmo neste edifício de vidro, chega o momento de deixar as considerações políticas e conveniências de lado e fazer o que é certo.
Se já houve um momento, este é agora. Vamos superar o cinismo e eliminar os "qual a importância disso" ou "quem se importa" dos jargões da ONU.
É de fato importante e devemos sim nos importar. As vítimas dos direitos humanos são importantes e o mundo se importa. Há nomes e rostos por trás desta questão. São os rostos do mundo que nos observam hoje.
Estes nomes e rostos esperam que façamos a coisa certa.
Por favor, vamos fazê-la.
Obrigado, Senhor Presidente.
[1] A/59/565, "Um mundo mais seguro: nossa responsabilidade comum." Relatório da Comissão de Pareceres a Ameças. Desafios e Mudanças.
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