A Religião em guerra com o Estado

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From: Celinha <celinha@viacabo.com.br>
Date: 25/12/2006 08:23
Subject: texto
To: Jorge Magalhaes <magal53@gmail.com>

 

 

 

Artigo nº 181 Publicado na Tribuna Judaica

Por Marcos Wasserman

 

A Religião em guerra com o Estado

 

Há uma guerra permanente e não declarada entre o establishment religioso e a ortodoxia judaica de um lado e, do outro, o Estado de Israel institucionalizado e suas leis civis. Não chega a ser uma guerra no sentido próprio da palavra, mas é quase. Via de regra, manifestações violentas ocorrem por parte de quem nunca deveria atuar de tal forma, justamente os extremistas religiosos, e contra quase que a total passividade de uma população laica, que é a maioria em Israel. Pode-se desfilar um sem número de atos violentos cometidos por extremistas religiosos no decorrer de toda a história do Estado de Israel.

Não seria justo culpá-los pelo assassinato do Primeiro-ministro Itzchak Rabin, mas a incitação verbal contra ele foi de tal monta, que induziu ao atentado praticado por um jovem religioso. Certos acontecimentos, e até decisões governamentais, considerados heréticos, levam massas de religiosos às ruas, em demonstrações nada pacíficas, com ataques físicos às autoridades e até destruição de coisas públicas. Não há como esconder os atos de verdadeira selvageria, ocorridos quando da desocupação da Faixa de Gaza, no governo de Ariel Sharon, ou os tumultos e incêndios nas ruas de Jerusalém, contra a pacífica passeata dos gays e lésbicas, a qual acabou sendo cancelada para evitar piores conseqüências. Isto apenas para referir-se aos acontecimentos mais recentes.

Também se trava uma guerra surda nos bastidores do Legislativo e do Judiciário de Israel, com leis e decisões judiciais que buscam soluções para problemas de magnitude, que afetam a população de Israel, a maioria judaica laica em particular. Como o acústico problema, que, paradoxalmente, só existe em Israel, para definir "quem é judeu".Não é a primeira vez que me refiro à Lei do Retorno, que outorga privilégios na obtenção automática da nacionalidade israelense aos nascidos de mãe judia ou que tenham ascendentes judeus de até uma terceira geração, ou os conversos que venham viver em Israel. Definição a que se opõe a ortodoxia judaica. O Rabinato se recusa a reconhecer parte deles como judeus, e as conseqüências são dramáticas.

Recentemente, foi apresentado no Parlamento de Israel um projeto de lei revolucionário: reconhecer também os filhos nascidos de pais judeus como tais. O projeto vai mais longe. Propõe uma solução que não deixa de ser exótica – uma conversão laica! Em outras palavras, segundo o referido projeto de lei, uma pessoa poderá fazer parte do povo judeu, por meio de sua participação na comunidade judaica e sem a necessidade de qualquer conversão religiosa. O autor do projeto é o Deputado Yossi Beilin, presidente do

Partido Meretz, de esquerda.

"Judeu é aquele que se considera como tal." Esta expressão foi manifestada pelo iminente jurista, o falecido Juiz Haim Cohen, ainda nos tempos de Ben Gurion, quando aquele ocupava importantes funções no Estado de Israel, inclusive salientando-se por suas decisões liberais na Suprema Corte de Israel.

O Supremo Tribunal de Israel sempre se caracterizou como o baluarte do liberalismo. Uma de suas maiores expressões foi a figura de Aron Barak, que deixou a presidência daquela instituição ao término de seu mandato. Desde a sua existência, a Suprema Corte tomou decisões históricas que provocaram não

poucas controvérsias. Uma das últimas sentenças assinadas por Aron Barak lhe

valeu o epíteto de inimigo da religião. Sua decisão obriga o funcionário do Registro Civil a registrar um casal de homossexuais como casados, embora, amenizando a sua decisão, ele tenha dito que Israel não decide sobre casamentos de pessoas do mesmo sexo, nem toma qualquer posição quanto ao reconhecimento de tais casamentos. Tal decisão coloca Israel entre os primeiros países do mundo a outorgar um status definindo os direitos humanos de uma minoria.

Está ainda longe o dia, mas ele certamente chegará, quando o legislador israelense terá que dar um passo adiante para separar a Religião do Estado ou, como alguns preferem definir, de forma mais suave, separar a Religião da Política.

 

 

Marcos Wasserman é advogado em Tel Aviv, Brasil e Portugal, e é presidente

do Centro Cultural Israel-Brasil em Tel Aviv. E-mail: mlwadvog@netvision.net.il

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Magal
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